Política de Privacidade – Busca Processo

A sua privacidade é prioridade para o Busca Processo. Este documento explica de forma clara como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de nossos usuários, visitantes e potenciais clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Quem somos

O Busca Processo é uma plataforma digital que permite a consulta e o monitoramento de processos judiciais a partir de informações públicas. Nosso objetivo é organizar dados disponíveis em fontes oficiais, oferecendo clareza e transparência para pessoas físicas e jurídicas que buscam entender melhor suas situações judiciais.

2. Abrangência

Esta Política se aplica a todas as pessoas que interagem com nossos serviços, incluindo visitantes do site, usuários cadastrados, assinantes e titulares de dados cujas informações possam estar disponíveis em bases públicas acessadas pelo Busca Processo.

3. Quais dados coletamos

Podemos coletar e tratar diferentes tipos de dados, tais como:

• Dados fornecidos diretamente pelo usuário: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, informações de pagamento e preferências de uso.
• Dados de navegação e uso: endereço IP, geolocalização aproximada, cookies, logs de acesso, dados de dispositivo e histórico de interações.
• Dados obtidos de fontes públicas: informações processuais, decisões judiciais e dados disponibilizados por tribunais e Diários Oficiais.

4. Como utilizamos os dados

Os dados coletados podem ser utilizados para:

• prestar e melhorar nossos serviços;
• realizar consultas e gerar relatórios processuais;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• enviar comunicações sobre produtos, atualizações e promoções, sempre respeitando o direito de opt-out;
• prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados.

As bases legais utilizadas incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando aplicável, o consentimento do titular.

5. Compartilhamento de informações

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• prestadores de serviços essenciais para a operação da plataforma (como meios de pagamento, hospedagem e segurança);
• parceiros e fornecedores, sempre mediante contratos que garantam proteção adequada;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou requisição judicial.

Em alguns casos, dados podem ser transferidos para fora do Brasil. Nesses cenários, adotamos cláusulas contratuais padrão e salvaguardas reconhecidas pela LGPD para assegurar a proteção do usuário.

6. Armazenamento e prazos de retenção

Os dados são armazenados em servidores seguros, podendo estar localizados no Brasil ou em outros países. Mantemos as informações apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas ou conforme exigido por lei. Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Segurança e proteção de dados

O Busca Processo adota medidas técnicas e organizacionais avançadas para proteger os dados de seus usuários e potenciais clientes contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre essas medidas estão: criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em privilégios, monitoramento constante de sistemas, testes de segurança periódicos e políticas internas rígidas de governança de dados.

Além disso, aplicamos o princípio de Privacy by Design, garantindo que a proteção da privacidade seja considerada desde a concepção até a operação de nossos produtos.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, todo titular de dados tem direito a:

• confirmar a existência de tratamento;
• acessar seus dados pessoais;
• solicitar correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• requerer anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• solicitar portabilidade a outro fornecedor de serviço;
• retirar o consentimento previamente fornecido;
• solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

As solicitações podem ser feitas por meio do canal oficial indicado no item 10 desta Política.

9. Uso por menores de idade

Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Caso identifiquemos o fornecimento de dados por menores, adotaremos as medidas cabíveis para exclusão imediata dessas informações.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: suportebuscaprocesso@gmail.com. Nosso compromisso é responder em prazos compatíveis com a legislação vigente.

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou exigências legais. Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail ou por aviso destacado em nossa plataforma. O uso contínuo dos serviços após a publicação das mudanças implica aceitação da nova versão.

12. Disposições finais

O Busca Processo reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança no tratamento de dados pessoais. Ao utilizar nossa plataforma, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.